Zé Bugre cobra liberação do TAC para produtores da Teijin.

O vereador Zé Bugre apresentou na ultima Sessão (17), indicação ao Deputado Federal, Sr. REINALDO AZAMBUJA e aos Senadores, SR. DELCIDIO DO AMARAL e SR. VALDEMIR MOKA solicitando que possam intervir juntos aos órgãos competentes em favor das Associações Agrovilia, Esperança e Amizade do Assentamento Teijin em Nova Andradina-MS, compostas por 295 famílias que estão impedidas de receberem o Recurso do PRONAF, pois se encontra bloqueados por causa do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Considerando que este pedido já fora solicitado através da indicação de nº 451/2013, onde obtivemos como resposta o compromisso de trabalhar sempre na defesa dos interesses de nosso Estado. Assim, reitero o pedido para que seja realmente atendida a solicitação dos agricultores, para que os mesmos possam intervir junto aos Órgãos competentes para que seja feito o desbloqueio do PRONAF dos agricultores do Assentamento Teijin. Ocorre que o referido bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal que argumenta que os lotes não possuem reserva legal, mas a culpa é exclusiva do INCRA, que adquiriu as terras sem deixar reserva e beneficiou os produtores com as terras, e agora não podem ser penalizados,dessa forma os seus recursos do PRONAF bloqueados. Vale destacar que o INCRA comprou uma reserva legal no Assentamento Barreiro, para legalizar a situação dos lotes do Assentamento Teijin.